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TRE-MG disponibiliza Guia Pode X Não Pode da propaganda eleitoral

O material se destina a futuras candidatas e candidatos, jornalistas e demais pessoas interessadas no assunto.

Por Guia Passos em 30/05/2024 às 15:03:30

O TRE-MG disponibilizou, na p√°gina Eleições 2024, o Guia Pode X Não Pode da propaganda eleitoral. O material se destina a futuras candidatas e candidatos, jornalistas e demais pessoas interessadas no assunto.

O Guia Pode x Não Pode aborda de forma did√°tica os tipos de propaganda permitidos e também as proibições.

Principais tipos de propaganda eleitoral

É importante conhecer os tipos de propaganda que são permitidos no período eleitoral. De maneira geral, poderão ser realizados, a partir do dia 16 de agosto, comícios, com comunicação prévia às autoridades policiais.

Autofalantes e amplificadores de som podem ser utilizados na divulgação da campanha, devendo ser obedecida a distância de 200 metros das sedes dos Poderes, Tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (esses, quando em funcionamento).

Em vias públicas, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha, assim como bandeiras, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Nos bens particulares e veículos automotores, é permitido o uso de adesivos, desde que não excedam meio metro quadrado. Essa propaganda deve ser afixada de forma gratuita, sendo vedado pagamento.

É permitida a distribuição de folhetos, volantes adesivos e outros impressos, dentro dos limites estabelecidos em relação as dimensões e o prazo previsto na legislação.

A propaganda eleitoral pode ser feita pela internet, podendo ser realizada em site do candidato, blogs e redes sociais, devendo ser atendidas as regras próprias estabelecidas na legislação.

A propaganda eleitoral em r√°dio e televisão se restringe a o hor√°rio eleitoral gratuito. A veiculação ser√° no período de 30 de agosto a 3 de outubro, no primeiro turno; e de 11 a 25 de outubro, no segundo turno, se houver.

Proibições

Temos também as propagandas que são vedadas no período eleitoral. A seguir, mencionamos alguns tipos.

O showmício, assim como a apresentação remunerada de artistas nos eventos, com objetivo de animar comício ou reunião eleitoral.

A confecção e entrega de brindes ou quaisquer bens que possam proporcionar vantagem às eleitoras e eleitores.

Os outdoors, outdoors eletrônicos, engenhos publicit√°rios ou conjunto de peças de propaganda que causem efeito visual de outdoor.

A propaganda também é vedada em bens de cessão ou concessão do serviço público e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tr√°fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. É proibida a propaganda feita por telemarketing, assim como o disparo de mensagens sem anu√™ncia do destinat√°rio.

Fonte: TRE-MG?

Fonte: TRE-MG

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